Conheça Todas As 37 Normas Regulamentadoras

23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis. 23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis. Definir a documentação necessária ao licenciamento e estabelecer critérios para apresentação dos
planos, programas e projetos ambientais para implantação de cemitérios, incluindo tratamento de
A NR 23 PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
resíduos líquidos, tratamento e disposição de resíduos sólidos e outros passivos ambientais.
Qual é a relação entre a NR 23 e as instruções técnicas dos Bombeiros?
QUAL A RELAÇÃO ENTRE A NR 23 E AS INSTRUÇÕES TÉCNICAS DOS BOMBEIROS? As empresas não são obrigadas a cumprir apenas o que é estabelecido na NR 23. Cada Estado tem uma legislação específica, elaborada pelo Corpo de Bombeiros local, que formam as Instruções Técnicas, conhecidas como IT.

No ambiente empresarial, a empresa deve comunicar a todos os colaboradores quais são as regras estabelecidas pela NR 17 e instalar murais ou cartilhas que sejam de fácil visualização quais são as medidas que o próprio colaborador pode se atentar para garantir a sua saúde no ambiente de trabalho. Ela ocorre com maior frequência em empresas que possuem risco maior à saúde, segurança e vida, porém, está presente também em escritórios e centros de telemarketing. Além disso, os dispositivos desta regulamentação abordam  características de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros a doenças na tentativa de garantir qualidade de vida no trabalho, saúde, bem estar, e especialmente segurança.
Trata-se de uma medida de segurança ocupacional obrigatória para empresas com mais de 20 funcionários, mas que também deve ser prioridade em organizações de qualquer porte ou segmento, pois todas estão propensas à ocorrência de incêndios.Uma forma de efetivar essa medida preventiva é com um Programa de Treinamentos sobre sistema de segurança contra incêndio e panico.Os pisos, de níveis diferentes,
deverão ter rampas que os contornem suavemente e, neste caso, deverá ser
colocado um "aviso" no início da rampa, no sentido do da descida.A NR-02 também especifica que a empresa também deverá comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do MTE, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s).É estabelecido que as empresas são responsáveis por averiguar e tratar das questões ergonômicas, compreender o profissional que executa essa atividade, e fornecer equipamentos de transporte para diminuir os impactos na saúde do colaborador.
Ela define diretrizes básicas para implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, e daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Estabelece requisitos e medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em todas as etapas da fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos. A NR-23 atual, mesmo curta, ainda possui orientações importantes, principalmente com relação às saídas de emergência. Mas talvez seu principal item seja a indicação para adoção de medidas presentes em legislações específicas (estaduais e normas técnicas). Responsável por estabelecer medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, a NR 23, aborda os campos de aplicação e os cuidados necessários para previnir acidentes e situações de incêndios.

Portanto, as Normas Regulamentadoras (NRs) desempenham um papel fundamental na construção de ambientes de trabalho que primam pela segurança, saúde e bem-estar dos colaboradores. Atender a legislação à nível nacional, estadual e municipal na prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros, além de outros cenários de emergência aplicáveis à planta. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de

sua publicação, ficando revogados os

artigos a 223 da Consolidação das Leis do Trabalho; a
Qual o objetivo da NR 23 e qual a sua importância?
Qual o objetivo da NR 23? A Norma Regulamentadora NR 23, determina as melhores práticas para proteger a integridade física dos colaboradores, e deve ser seguida por todas as empresas, especialmente aquelas que mantêm equipe de brigadistas e uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

Lei

nº 2.573, de 15 de agosto de 1955; o

Decreto-lei
Onde deve ficar o extintor de incêndio?
Os extintores de seu negócio devem estar em local de fácil acesso, desobstruídos, sinalizados e fixados a uma altura máxima de 1,60 m (do gatilho de acionamento até o chão) ou colocados em suporte de piso a uma altura de 20 cm.

nº 389, de 26 de dezembro de 1968 e demais disposições em contrário. 3º - As disposições contidas nesta Lei aplicam-se, no que couber, aos
trabalhadores avulsos, as entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos
representativos das respectivas categorias profissionais. 2º - A retroação dos efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições
Quem pode aplicar NR 23?
Qualquer pessoa com conhecimento suficiente sobre o assunto poderá ministrar treinamento de prevenção e combate a incêndio. Quanto a Brigada de Incêndio, basta ligar Corpo de Bombeiros do seu estado para saber das exigências e descobrir quem está apto a ministra-lo, ou como fazer para ser tornar apto.

de insalubridade ou periculosidade, de que trata o

artigo 196 da Consolidação das Leis do

Trabalho, com a nova redação dada por esta Lei, terá como limite a data da
vigência desta Lei, enquanto não decorridos 2 (dois) anos da sua vigência.

A sua última modificação foi em 2019 pela Portaria SEPRT n.º 1.360, de 09 de dezembro de 2019. As três primeiras alterações pontuais ocorreram antes da primeira reforma da norma, realizada em 1995. Essas alterações foram realizadas a partir de texto elaborado e publicado sem realização de consulta pública ou de consulta tripartite, o que só veio a ocorrer a partir de 1994. Sua última modificação foi em 2019, pela SEPRT n.º 1.357, de 09 de dezembro de 2019. A NR-16 regulamenta as atividades e operações legalmente consideradas perigosas, estipulando as recomendações prevencionistas correspondentes. O texto da NR-15 sofreu diversas alterações pontuais ao longo de mais de 40 anos de vigência.

Definir os procedimentos e a documentação necessária para manifestação do IMA sobre a localização
de imóvel(eis) em relação a unidades de conservação estaduais administradas pelo IMA e em relação às
áreas legalmente protegidas. Definir a documentação necessária para a exploração seletiva de bracatinga (Mimosa scabrella) em sistemas tradicionais de condução (bracatingais). Definir a documentação necessária à autorização automática de queima controlada de campo e
queima de resíduos florestais.
Qual é a distância em metros para combate ao princípio de incêndio do agente extintor CO2?
Extintor de CO2

Atua melhor em Classe B e B por abafamento. Possui tempo de uso de 25 segundos e deve ser usado a 2,5 metros de distância.